Política de Privacidade
Última atualização: 07 de junho de 2026 · Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
1. Identificação do Controlador
O DOERJ.IA é uma plataforma desenvolvida e operada pela Bravonix Tecnologia e Inovação Ltda. ("Bravonix", "nós", "nos"), responsável pelo tratamento de dados pessoais conforme esta Política e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, entre em contato pelo e-mail: privacidade@bravonix.com.br
2. Dados Que Coletamos
O DOERJ.IA foi projetado com privacidade como padrão (privacy by design). Coletamos apenas o mínimo necessário:
Consultas de pesquisa
O text das perguntas que você digita é enviado ao servidor para processamento. Não associamos consultas a dados pessoais identificáveis (nome, CPF, e-mail). As consultas são temporariamente processadas pela IBM watsonx (veja seção 6).
Base legal: Legítimo interesse — execução do serviço
Endereço IP
Registrado nos logs de servidor para fins de segurança (controle de taxa de acesso, prevenção de abuso) e diagnóstico técnico. Não utilizado para rastreamento ou perfilamento.
Base legal: Legítimo interesse — segurança e integridade do serviço
Dados no seu dispositivo (localStorage)
Histórico de pesquisas, preferências de tema, token de acesso e cache de resultados são armazenados localmente no seu navegador. Esses dados NUNCA são enviados a servidores da Bravonix. Você controla totalmente e pode excluir a qualquer momento limpando os dados do site no seu navegador.
Base legal: Consentimento — banner de cookies LGPD
3. Dados Que NÃO Coletamos
- ✓Não exigimos cadastro, nome, CPF, e-mail ou qualquer dado de identificação pessoal para usar a plataforma
- ✓Não utilizamos cookies de rastreamento, pixels de publicidade ou tecnologias de fingerprinting
- ✓Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados com terceiros para fins publicitários
- ✓Não armazenamos os textos das consultas de forma persistente vinculada ao usuário
- ✓Não coletamos dados de geolocalização
4. Finalidades do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- ›Executar a pesquisa semântica e gerar sínteses com inteligência artificial
- ›Controlar taxas de acesso e prevenir uso abusivo da plataforma
- ›Diagnosticar erros técnicos e melhorar a qualidade do serviço
- ›Cumprir obrigações legais aplicáveis
5. Compartilhamento de Dados
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto com nosso subprocessador tecnológico necessário para a execução do serviço:
IBM Corporation — IBM watsonx
Nossas consultas de pesquisa são processadas pelos modelos de linguagem da IBM watsonx para geração de sínteses. A IBM atua como operadora de dados nos termos da LGPD.
Localização: Estados Unidos da América (EUA). Esta transferência internacional de dados é realizada com base em cláusulas contratuais adequadas conforme o art. 33 da LGPD.
Política de Privacidade da IBM →6. Retenção de Dados
- ›Logs de acesso (endereço IP): retidos por até 6 meses para fins de segurança, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- ›Dados no localStorage do seu dispositivo: mantidos até você limpar os dados do site no navegador (controle exclusivamente seu)
- ›Histórico de pesquisas (localStorage): retido por até 90 dias no seu dispositivo por padrão
7. Seus Direitos (LGPD)
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Acesso
Saber quais dados seus estão sendo tratados
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Eliminação
Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados ilicitamente
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado
Oposição
Opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse
Revogação
Revogar consentimento a qualquer tempo
Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para privacidade@bravonix.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, incluindo: comunicação criptografada via HTTPS/TLS, autenticação por tokens HMAC, controle de taxa de acesso por IP e isolamento de dados em ambiente de nuvem seguro.
9. Alterações a Esta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Publicaremos a data da última revisão no topo deste documento. O uso continuado do DOERJ.IA após alterações constitui aceite da versão atualizada.
10. Contato e Encarregado (DPO)
Para questões de privacidade, exercício de direitos LGPD ou reclamações, entre em contato:
Empresa: Bravonix Tecnologia e Inovação Ltda.
E-mail DPO: privacidade@bravonix.com.br
Autoridade de supervisão: ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados